- CENÁRIO ATUAL E INFORMAÇÕES GERAIS
As presentes NORMAS DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA (“NORMAS”) foram desenvolvidas pela 100Pay com o objetivo principal de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e busca o consentimento, do USUÁRIO, que atesta sua livre e plena anuência aos termos e condições aqui dispostos ao clicar em “Li e Aceito as Normas de Privacidade e Segurança”.
Estas NORMAS estão vinculadas aos TERMOS e ajudarão o USUÁRIO a entender e aceitar como é coletado, armazenado, tratado, compartilhado e/ou transferido todos os DADOS PESSOAIS relacionados à utilização da PLATAFORMA e prestação dos SERVIÇOS. Os DADOS PESSOAIS somente serão tratados respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos na legislação aplicável buscando alçar os objetivos da 100PAY, mantendo esta, ainda, o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos da legislação e destas NORMAS.
- COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
2.1 Os DADOS PESSOAIS ou dados gerais serão coletados na medida de fornecimento pelo USUÁRIO de forma direta ou indireta para viabilização do legítimo interesse da 100Pay em exercer e efetivar a prestação dos SERVIÇOS contratados. Os DADOS PESSOAIS serão coletados quando inseridos voluntariamente pelo USUÁRIO na PLATAFORMA ou em qualquer meio de comunicação com a 100PAY, quando quaisquer dados de terceiros forem submetidos pelo USUÁRIO igualmente, ao passo em que se entenderá que o USUÁRIO obteve o pleno consentimento e autorização dos titulares dos dados em questão para direcionamento destes à 100Pay, quando forem detectados de forma automatizada, como, por exemplo, através de Cookies e de parceiros que tenham obtido autorização de compartilhamento específico.
2.2 Você pode se recusar a fornecer DADOS PESSOAIS quando solicitado pela 100Pay, por sua liberalidade, mas alguns ou todos os SERVIÇOS podem ficar indisponíveis.
2.3 Os dados que poderão ser coletados e tratados poderão incluir, mas não se limitar, a:
- Nome;
- CPF;
- Data de Nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Endereço postal;
- Número de telefone e gravações de voz;
- Informações de identificação para criar uma conta;
- Informações de pagamento e TRANSAÇÕES;
- Informações sobre o navegador e ações de utilização do DASHBOARD 100PAY;
- Endereço de IP;
- Links, páginas e botões clicados e acessados e
- Agenda de contatos.
2.4 A 100PAY não é responsável pelo conteúdo dos dados, incluindo sua veracidade ou atualização, sendo responsabilidade do USUÁRIO o fornecimento destes de forma correta, situação em que a 100PAY se obrigará a eventualmente, se o caso, retificar os dados ou tratá-los conforme a solicitação do USUÁRIO, nos termos da legislação em vigor.
2.5 O USUÁRIO desde já autoriza o compartilhamento integral dos seus DADOS PESSOAIS, pela 100PAY, a parceiros contratados para viabilização de prestação de serviços terceirizados e funções sob orientação e nome da 100PAY. Esta, por sua vez, se compromete a manter relações comerciais somente com prestadores que demonstrem ampla segurança no tratamento das informações e dados recebidos, tanto quanto a própria 100PAY, se eximindo esta, entretanto, de quaisquer responsabilizações que decorram por eventuais danos resultados pela tratativa dos DADOS PESSOAIS dos terceiros contratados que não decorram do seu dolo ou culpa exclusiva.
2.6 Utilização de Cookies: Ao navegar em nossas páginas, poderemos utilizar uma tecnologia comum na rede internacional de computadores, chamada “cookies”, através dos quais são armazenadas algumas informações em seu computador. Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, em muitos casos, uma experiência personalizada para você.
A maioria dos navegadores permitem que você apague esses arquivos de seu computador, no entanto, caso o usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá restar prejudicada.
- ARMAZENAMENTO E COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
3.1 Motivação do armazenamento: os DADOS PESSOAIS e dados gerais são armazenados para que a 100PAY coloque em prática seu legítimo interesse de contratação, ainda, com o consentimento dos titulares, bem como para que seja possível o cumprimento de obrigações legais e comerciais.
3.2 Todos os dados serão armazenados de forma segura e controlada pela 100PAY em seus próprios servidores e/ou ferramentas ou no de terceiros contratados para tanto e poderão, a qualquer momento, ser disponibilizados para visualização, apreciação, retificação e exclusão do USUÁRIO, com a sua solicitação. Neste último caso, na ocorrência de impossibilidade de prestação dos SERVIÇOS devido à exclusão dos dados, a 100PAY poderá suspendê-los sem que seja considerado qualquer ônus à 100PAY para tanto.
3.3 A 100PAY se exime de qualquer responsabilização de danos que decorram de ações externas incluindo, mas não se limitando, vírus, invasões ou falhas que não decorram do seu dolo ou culpa exclusiva.
- FORMA DE PROCESSAMENTO DOS DADOS
4.1 A base de dados construída a partir da relação entre a 100PAY e o USUÁRIO, nos termos da legislação e dessas NORMAS, será de propriedade da 100PAY e dos titulares de cada dado, sendo que sua utilização e compartilhamento serão de responsabilidade da 100PAY, que poderá fazê-la, considerando o consentimento do USUÁRIO realizado a partir da aceitação dessas NORMAS, com autoridades, fornecedores, prestadores, subcontratados e colaboradores.
4.2 Os DADOS PESSOAIS eventualmente coletados poderão ser amplamente utilizado pela 100PAY para o cumprimento de finalidades exclusivas de realização da prestação dos SERVIÇOS, seja de forma direta, ou indireta, e, ainda, incluindo, para conhecimento, mas não se limitando, aos propósitos de:
(i) Caracterização que possibilite a identificação, autorização e autenticação;
(iI) Aperfeiçoamento de utilização dos SERVIÇOS;
(iii) Envio de quaisquer tipos de comunicações ao USUÁRIO;
(iv) Compartilhamento das informações entre as empresas parceiras 100PAY visando aprimorar a experiência do USUÁRIO;
(v) Realização de estudos estatísticos e levantamento de informações relacionadas às atividades do USUÁRIO, visando monitorar seu comportamento e/ou aprimorar os SERVIÇOS;
(vi) Gerenciamento de riscos que envolvam a prevenção a qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou distante dos ditames das normas da 100PAY.
(vii): campanhas de marketing, incluindo, mas não se limitando, promoções, newsletter e campanhas de eventos
4.3 A 100PAY poderá tratar do processo de ANONIMIZAÇÃO dos DADOS PESSOAIS, inclusive no momento de rescisão contratual, sem que seja, nesse caso, necessária qualquer autorização para sua utilização.